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Artigo 5.º

Controlo metrológico

Redação registada como em vigor em 01/10/2009.

Esta redação foi substituída em 06/03/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O controlo metrológico dos registadores de temperatura é da competência do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), e compreende as seguintes operações:
    1. a)Aprovação de modelo;
    2. b)Primeira verificação;
    3. c)Verificação periódica;
    4. d)Verificação extraordinária.
  2. 2 -O controlo metrológico poderá ser delegado nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de Setembro.