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Artigo 6.º

Aprovação de modelo

Redação registada como em vigor em 01/10/2009.

Esta redação foi substituída em 06/03/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O pedido de aprovação de modelo é acompanhado dos seguintes elementos:
    1. a)Um exemplar do registador de temperatura e dispositivos associados, destinados a estudo e ensaios;
    2. b)Toda a documentação referida no regulamento anexo à Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro;
    3. c)Todas as diferentes versões dos programas informáticos utilizáveis no modelo a aprovar.
  2. 2 -Durante o prazo de validade da aprovação de modelo, toda ou qualquer alteração aos programas instalados dá origem a um pedido de aprovação de modelo complementar.
  3. 3 -Os programas informáticos utilizados pelos instrumentos devem garantir a integridade e confidencialidade dos dados obtidos.
  4. 4 -A aprovação de modelo é válida por 10 anos, salvo disposição em contrário prevista no respectivo despacho de aprovação de modelo.