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Artigo 4.º

Direção de Serviços de Cooperação, Comunicação e Documentação

Redação registada como em vigor em 27/04/2012.

Esta redação foi substituída em 15/03/2019. Ver a versão consolidada

À Direção de Serviços de Cooperação, Comunicação e Documentação, abreviadamente designada por DSCD, compete:

  1. a)Promover e apoiar a cooperação com outros países, especialmente com os de língua portuguesa, nos domínios das atribuições do INA;
  2. b)Participar em projetos ou programas de cooperação para o desenvolvimento promovidos pela União Europeia ou por outras organizações internacionais, tendo em vista a melhoria das condições e funcionamento da Administração Pública dos países abrangidos;
  3. c)Assegurar a coordenação interdepartamental e o registo geral das ações de cooperação nacional e internacional empreendidas pelo INA;
  4. d)Promover, desenvolver, coordenar ou participar em ações de formação, consultoria, estudos, assistência técnica, projetos e programas, em modelos de cooperação bilateral ou multilateral;
  5. e)Realizar estudos e prestar serviços de assistência técnica, em colaboração com outros organismos do setor público ou entidades do setor privado, nacionais ou estrangeiros, visando a satisfação de necessidades que decorram de processos de reforma da Administração Pública;
  6. f)Assegurar os contactos com organismos, entidades e organizações que prossigam fins análogos ou correlacionados, nacionais e estrangeiros;
  7. g)Assegurar a articulação uniforme das atividades de comunicação, colaborando na definição da imagem institucional do INA e na estratégia de comunicação com o exterior, de acordo com as orientações superiormente aprovadas;
  8. h)Assegurar as relações públicas do INA, promovendo a sua imagem institucional e a divulgação das atividades, edições e publicações bem como da marca «INA»;
  9. i)Apoiar os serviços do INA na preparação e conceção gráfica do material de divulgação e outras publicações necessários à prossecução das suas atividades;
  10. j)Gerir os conteúdos de informação dos canais eletrónicos de divulgação e em redes sociais das atividades do INA e assegurar a sua permanente atualização, em articulação com as restantes unidades orgânicas;
  11. k)Colaborar na manutenção e exploração das bases de dados de clientes do INA, com recurso a ferramentas de marketing relacional público;
  12. l)Assegurar a gestão dos recursos documentais, mantendo o acervo bibliográfico atualizado nas áreas de atividade do INA, tratando, disponibilizando e difundindo a informação e legislação nacional e comunitária;
  13. m)Assegurar a gestão das bases bibliográfica, de sumários e arquivo digital e garantir o respetivo acesso por parte dos utilizadores;
  14. n)Gerir, desenvolver e promover o «Repositório de Administração Pública» junto das comunidades científica e académica nacional e internacional;
  15. o)Participar em redes de informação bibliográfica em áreas de interesse para o INA e para a Administração Pública e estabelecer parcerias com instituições nacionais e estrangeiras nas áreas da documentação, informação e editorial;
  16. p)Assegurar a gestão, funcionamento e desenvolvimento da INA Editora e respetiva loja online, planeando e promovendo a edição de publicações, em suporte papel ou digital, com interesse para o INA e para a Administração Pública em geral;
  17. q)Organizar e assegurar o funcionamento do serviço de receção e atendimento público do INA assim como prestar informações relacionadas com as áreas de competência da Direção-Geral, encaminhando sugestões recebidas;
  18. r)Assegurar a receção, classificação, registo e distribuição interna de correspondência entrada, assim como todo o serviço de expedição de correspondência;
  19. s)Assegurar a gestão dos serviços de reprografia do INA;
  20. t)Assegurar a organização e gestão do arquivo corrente e intermédio do INA.