Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Montargil II, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 3795-AFN), e anexa à zona de caça turística das Antas vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2482-AFN)
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Montargil II (processo n.º 3795-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor, com a área de 448 ha.
Anexação
São anexados à zona de caça turística das Antas (processo n.º 2482-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor, com a área de 125 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 496 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação de terrenos referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 18 de Outubro de 2010.
(ver documento original)