Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para «Prestação de serviços de gestão, coordenação, fiscalização e coordenação de segurança em obra da Empreitada Conclusão de Estabilização de Taludes no troço Régua-Ferrão, da linha do Douro (Lote 3)»