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Artigo 9.º

Direção de Administração e Recursos Humanos

Redação registada como em vigor em 27/05/2021.

Esta redação foi substituída em 01/01/2024. Ver a versão consolidada

Compete à Direção de Administração e Recursos Humanos, abreviadamente designada por DARH:

  1. a)Desenvolver as ações necessárias à organização e instrução dos processos relativos aos recursos humanos e respetivo cadastro;
  2. b)Coordenar o sistema de avaliação de desempenho dos dirigentes e trabalhadores;
  3. c)Assegurar o processamento de remunerações, suplementos, abonos e outras prestações devidas a título de despesas com pessoal, bem como a emissão de declarações e outros documentos legalmente necessários nesse domínio;
  4. d)Assegurar os processos de recrutamento e seleção de pessoal;
  5. e)Propor e assegurar metodologias de diagnóstico de necessidades de formação, bem como a inscrição de trabalhadores do IHRU, I. P., em estágios, congressos, seminários, colóquios, cursos e outras iniciativas que se insiram na área da formação;
  6. f)Assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às condições de segurança e higiene no trabalho;
  7. g)Propor e promover ações que contribuam para o bem-estar físico e moral dos trabalhadores;
  8. h)Instruir e acompanhar os processos de contratação pública, bem como assegurar a sua publicitação e reporte;
  9. i)Assegurar e executar as funções de economato e aprovisionamento;
  10. j)Assegurar a gestão e conservação dos bens móveis do IHRU, I. P.;
  11. k)Assegurar a gestão do arquivo intermédio e do arquivo definitivo do IHRU, I. P.;
  12. l)Assegurar a resposta às solicitações nas áreas da sua competência, nomeadamente nos domínios dos recursos humanos, do economato e dos processos de contratação pública.