A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 5 de março de 2026. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, em 9 de março de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 9 de março de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 5 de março de 2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Plano de gestão da ZEC Ria de Aveiro (PTCON0061), da ZEC Rio Vouga (PTCON0026) e da ZPE Ria de Aveiro (PTZPE004)
LOCALIZAÇÃO
A ZEC Ria de Aveiro, a ZEC Rio Vouga e a ZPE Ria de Aveiro, com uma área total aproximada de 55 096 ha, com 34 322 ha de área terrestre e 20 774 ha de área marinha (que equivale a cerca de 40 % do total da área classificada). A área classificada localiza-se totalmente na Região Centro, com a área terrestre a abranger os concelhos de Aveiro, Murtosa, Águeda, Ovar, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga, Mira e Anadia, conforme se apresenta no quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade.
QUADRO 1
Unidades territoriais abrangidas pelas ZEC Ria de Aveiro, ZPE Ria de Aveiro e ZEC Rio Vouga
Unidade territorial (UT)
Áreas terrestres das ZEC e ZPE na UT (ha)
Proporção da UT ocupada pelas áreas terrestres das ZEC e ZPE
Proporção das áreas terrestres das ZEC e ZPE na UT
Águeda
4 152
12
12 %
Albergaria-a-Velha
2 417
15
7 %
Anadia
53
1 %
1 %
Aveiro
9 657
49 %
28 %
Estarreja
3 091
29 %
9 %
Ílhavo
2 201
30 %
6 %
Mira
410
3 %
1 %
Murtosa
5 887
81 %
17 %
Oliveira do Bairro
791
9 %
2 %
Ovar
3 253
22 %
10 %
Sever do Vouga
668
5 %
2 %
Vagos
1 742
11 %
5 %
Total
34 322
–
100 %
(fonte: CAOP 2021)
Figura 1 - Enquadramento territorial das ZEC Ria de Aveiro, ZPE Ria de Aveiro e ZEC Rio Vouga
(fonte: CAOP 2021 - DGT)
CARACTERIZAÇÃO
ZEC Rio Vouga
O rio Vouga é o principal curso de água que alimenta a Ria de Aveiro e a Pateira de Frossos. A parte inicial do troço do rio que corresponde à ZEC corre num vale encaixado, em cujas vertentes predominam matos e manchas de exóticas invasoras, que acabam por proliferar também nas galerias ripícolas, afetando menos os salgueirais (habitat 92A0) que os amiais (habitat 91E0), que se encontram mais degradados. A jusante dá-se a abertura para a planície aluvial, com uma redução do grau de conservação da vegetação marginal, principalmente por efeito da pressão exercida nos campos agrícolas contíguos.
Merece destaque a ocorrência de núcleos de floresta sub-higrófila de Fraxinus angustifolia, Quercus robur e Ulmus minor (habitat 91F0), própria de depressões ligeiras, planas e extensas, em aluviões raramente inundados.
Trata-se de um rio importante para a conservação de espécies piscícolas migradoras, como o sável (Alosa alosa), a savelha (Alosa fallax) e a lampreia-marinha (Petromyzon marinus). É um dos poucos locais de ocorrência confirmada da lampreia-da-costa-de-prata (Lampetra alavariensis), sendo ainda relevante para a conservação de outras espécies piscícolas dulciaquícolas como a boga-do-norte (Pseudochondrostoma duriense), o bordalo (Squalius alburnoides), o ruivaco (Achondrostoma oligolepis) e o verdemã-comum (Cobitis paludica). É ainda uma área importante para diversas espécies associadas às margens e bosques ripícolas como as libélulas Gomphus graslinii, Macromia splendens e Oxygastra curtisii, a fritilária-dos-lameiros (Euphydryas aurinia) e o lagarto-de-água (Lacerta schreiberi).
ZEC e ZPE Ria de Aveiro
A ria de Aveiro é um sistema estuarino-lagunar constituído por uma rede de canais de maré permanentemente ligados e por uma zona terminal com canais estreitos e de baixa profundidade. A ria é constituída por quatro canais principais de águas pouco profundas: Ovar, S. Jacinto, Mira e Ílhavo, onde se definem várias ilhas e ilhotas constituídas pela acumulação de materiais sedimentares. A permanente ligação ao mar é assegurada através da barra de Aveiro, um canal artificial aberto no cordão litoral, induzindo o efeito da maré na área da ria.
É considerada como a zona húmida mais importante do norte do País, albergando grande diversidade de comunidades vegetais halófilas e sub-halófilas numa extensa área estuarina, representando consequentemente a área mais importante de ocorrência do habitat 1130 (Estuários). Destaca-se também por constituir a área onde o habitat 1330 (Juncais e prados-juncais da aliança Glauco maritimae-Juncion maritimi) apresenta maior expressão no território nacional.
É igualmente reconhecida a importância da bacia hidrográfica do Vouga para as espécies migradoras diádromas, tais como clupeídeos, lampreia e enguia. A ria de Aveiro é uma área fundamental para estas espécies, já que lhes assegura condições ecológicas essenciais ao sucesso das suas migrações reprodutoras, garantindo a conectividade entre o mar e os cursos de água doce que constituem os locais de desova de lampreia-marinha (Petromyzon marinus), sável (Alosa alosa) e savelha (Alosa fallax). Sendo residente, também a lampreia-da-costa-de-prata (Lampetra alavariensis) depende destes cursos de água, completando todo o seu ciclo de vida em meio dulciaquícola.
Na envolvente do complexo estuarino estão representados diversos tipos de habitat ripícolas, nomeadamente o habitat 91E0 (Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior) e, na zona costeira, os tipos de habitat dunares integram comunidades vegetais raras tais como os matagais densos de Salix arenaria em depressões dunares que sofrem habitualmente encharcamento sazonal mais ou menos prolongado (habitat 2170) e onde se concentra uma fração considerável da fauna das dunas litorais. Este habitat, que está presente em vários países da região biogeográfica Atlântica, na região biogeográfica Mediterrânica apenas ocorre em Portugal, e de forma pontual, estando representado somente na ZEC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas e na ZEC Ria de Aveiro. A sua posição finícola em Portugal confere a este habitat um assinalável interesse biogeográfico e conservacionista.
Ainda nas comunidades dunares, importa destacar a ocorrência de Jasione lusitanica, que constitui um endemismo ibérico restrito ao litoral oeste da Península Ibérica.
Os cerca de 21 km2 de área marinha da ZEC visam contribuir para o objetivo de manutenção da conectividade longitudinal entre o mar e as áreas propícias para a desova (rios) das espécies de peixes migradoras diádromas na sequência da embocadura do rio Vouga.
Do ponto de vista dos biótopos e ecossistemas da avifauna da ZPE destaca-se a existência de extensas áreas de sapal, salinas, áreas significativas de caniço e importantes áreas de bocage associadas a áreas agrícolas (onde se incluem as abrangidas pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Vouga). Estas áreas apresentam-se como importantes locais de alimentação e reprodução para diversas espécies de aves, sendo que a área alberga regularmente mais de 20 000 aves aquáticas, pertencentes a mais de 180 espécies, com particular destaque para o elevado número de aves limícolas.
Atualmente a ZPE apresenta concentrações significativas de várias espécies constantes do anexo i da Diretiva Aves, sendo de destacar a grande população de garça-vermelha (Ardea purpurea), uma das mais importantes a nível nacional, mas também de borrelho-grande-de-coleira (Charadrius hiaticula), de borrelho-de-coleira-interrompida (Charadrius alexandrinus), de pilrito-comum (Calidris alpina), entre outros. A ZPE é ainda considerada uma das áreas mais importantes para a conservação das populações reprodutoras de andorinha-do-mar-anã (Sternula albifrons), garçote (Ixobrychus minutus), pernilongo (Himantopus himantopus), tartaranhão-ruivo-dos-pauis (Circus aeruginosus) e milhafre-preto (Milvus migrans); e populações invernantes de águia-pesqueira (Pandion haliaetus), colhereiro (Platalea leucorodia) e alfaiate (Recurvirostra avosetta) (apesar do grande declínio da população invernante da espécie na ZPE nas últimas décadas). Refere-se ainda a importância da Ria de Aveiro para várias espécies de passeriformes migradores, particularmente migradores paludícolas. A extensa área marinha incluída nesta ZPE é ainda relevante para a conservação de aves marinhas migradoras como a torda-mergulheira (Alca torda), o alcaide (Stercorarius skua), o moleiro-do-árctico (Stercorarius pomarinus), o painho-de-cauda-forcada (Oceanodroma leucorhoa), o fura-bucho-do-atlântico (Puffinus puffinus), o moleiro-rabilongo (Stercorarius longicaudus), ou o alcatraz (Morus bassanus), entre outras.
Numa primeira análise aos padrões de ocupação territorial das áreas compreendidas nas ZEC Ria de Aveiro, ZPE Ria de Aveiro e ZEC Rio Vouga, desde logo se constata a especial importância das massas de água superficiais em relação às demais frações. Com efeito, assinalam-se extensas áreas cobertas por zonas húmidas naturais que integram a ria de Aveiro e são essencialmente constituídas por sapais, lagoas costeiras e zonas entre marés, mas devem ainda ser realçados os lagos e lagoas naturais interiores e pauis que, apesar de menos abundantes, são muito relevantes, já que são extremamente raros a nível nacional. (COS, DGT, 2018). Se considerarmos também as áreas marinhas (37,7 %) os «territórios» aquáticos representam quase 60 % de toda a área de estudo. Neste domínio aquático, os corpos de água artificiais (1,05 %) e os cursos de água (0,76 %) representam frações territoriais muito diminutas.
Depois das áreas aquáticas, as diferentes manchas florestais (14,81 %) e as áreas agrícolas (13,28 %) são as porções territoriais mais importantes. Esta relevância é ainda mais preponderante se considerarmos o mosaico agroflorestal (2,49 %).
A floresta alóctone (eucaliptais) é a mais abundante e estende-se essencialmente por zonas contíguas e/ou marginais de massas de água superficiais, como zonas húmidas e cursos de água. As florestas de resinosas estão também muito difundidas na região, particularmente na forma de manchas de pinheiro-bravo que se estendem ao longo de grandes cordões dunares litorais (e outros depósitos quaternários) e em zonas de vertente, localizadas em setores mais continentais. Hierarquicamente, em termos de relevância espacial, seguem-se as florestas de folhosas autóctones (3,37 % do território), as quais seguem um pouco os mesmos padrões de distribuição das florestas de pinheiro-bravo. Por sua vez, as manchas de espécies (florestais) invasoras estão praticamente consignadas aos cordões dunares litorais.
À semelhança das frações florestais, as áreas agrícolas são também malhas heterogéneas na paisagem da região, sendo essencialmente constituídas por culturas temporárias de sequeiro e regadio, e arrozais (COS, DGT, 2018). Estas culturas distribuem-se um pouco por todas as superfícies (terrestres) da área de estudo, ou seja, em planícies fluviais, margens da ria de Aveiro e em terrenos arenosos protegidos (em termos bioclimáticos) por florestas litorais.
Entre as inúmeras classes de ocupação do solo, merecem ainda menção as praias, dunas e areais costeiros (1,51 %), que se estendem genericamente ao longo de uma fina e contínua secção litoral com orientação NNE-SSW.
Os territórios artificializados são também um importante elemento de paisagem da região (3,53 %). Concentram-se essencialmente ao longo de faixas litorais e são maioritariamente constituídos por tecido edificado.
VALORES NATURAIS
Nas duas ZEC ocorrem com presença significativa 31 tipos de habitat (quadro 2), três espécies da flora e 14 espécies da fauna (quadro 3), dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente.
Estas áreas classificadas assumem especial relevância para a conservação de 26 tipos de habitat, três espécies da flora e 13 espécies da fauna valores que constituem prioridades de conservação e para os quais se impõem medidas de gestão mais urgentes (valores alvo assinalados com um # e a negrito nos quadros 2 e 3).
QUADRO 2
Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa nas ZEC
Código
Habitat
Rio Vouga
Ria de Aveiro
1110
# Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda
x
1130
# Estuários
x
1140
# Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa
x
1150
# Lagunas costeiras
x
1210
# Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré
x
1310
# Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas
x
1320
# Prados de Spartina (Spartinion maritimae)
x
1330
# Prados salgados atlânticos (Glauco-Puccinellietalia maritimae)
x
1420
# Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi)
x
2110
# Dunas móveis embrionárias
x
2120
# Dunas móveis do cordão dunar com Ammophila arenaria («dunas brancas»)
x
2130
# Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»)
x
2150
# Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea)
x
2170
# Dunas com Salix repens ssp. argentea (Salicion arenariae)
x
2190
# Depressões húmidas intradunares
x
2250
# Dunas litorais com Juniperus spp.
x
2270
# Dunas com florestas de Pinus pinea ou Pinus pinaster ssp. atlantica
x
2330
# Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis
x
3150
# Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition
x
x
3270
Cursos de água de margens vasosas com vegetação da Chenopodion rubri p.p. e da Bidention p.p.
x
4030
Charnecas secas europeias
x
6410
# Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)
x
x
6420
Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion
x
x
6430
Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino
x
8230
Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii
x
91E0
# Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
x
x
91F0
# Florestas mistas de Quercus robur, Ulmus laevis, Ulmus minor, Fraxinus excelsior ou Fraxinus angustifolia das margens de grandes rios (Ulmenion minoris)
x
x
92A0
# Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba
x
92D0
# Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae)
x
9230
# Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
x
x
9330
# Florestas de Quercus suber
x
QUADRO 3
Espécies do anexo ii da Diretiva Habitats com presença significativa nas ZEC
Código
Grupo
Espécie
Rio Vouga
Ria de Aveiro
6982
PL
# Jasione maritima var. sabularia (sin. J. lusitanica)
x
1669
PL
# Myosotis lusitanica (sin. Myosotis laxa subsp. caespitosa)
x
1426
PL
# Woodwardia radicans
x
1065
I
# Euphydryas aurinia
x
1046
I
# Gomphus graslinii
x
1036
I
# Macromia splendens
x
1041
I
# Oxygastra curtisii
x
1259
R
# Lacerta schreiberi
x
1102
P
# Alosa alosa
x
x
1103
P
# Alosa fallax
x
x
6977
P
# Lampetra alavariensis (sin. Lampetra planeri)
x
x
1095
P
# Petromyzon marinus
x
x
5302
P
# Cobitis paludica (sin. Cobitis taenia)
x
x
6156
P
# Achondrostoma oligolepis (sin. Rutilus macrolepidotus)
x
x
6975
P
# Squalius alburnoides (sin. Rutilus alburnoides)
x
5296
P
# Pseudochondrostoma duriense (sin. Chondrostoma polylepis)
x
x
1355
M
Lutra lutra
x
x
Entre um extenso elenco de espécies de aves protegidas (do anexo i da Diretiva Aves e espécies migradoras não incluídas nesse anexo, com ocorrência regular) com presença significativa na ZPE Ria de Aveiro, esta é considerada especialmente relevante para 12 espécies e para os grupos de Passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas e de Aves marinhas migradoras (valores alvo assinalados com um # e a negrito no quadro 4).
QUADRO 4
Espécies de aves do anexo i da Diretiva Aves e espécies migradoras não incluídas nesse anexo e de ocorrência regular, com presença significativa especialmente relevante na ZPE
Código
Espécie
A029
# Ardea purpurea
A149
# Calidris alpina
A138
# Charadrius alexandrinus
A137
# Charadrius hiaticula
A081
# Circus aeruginosus
A131
# Himantopus himantopus
A022
# Ixobrychus minutus
A073
# Milvus migrans
A094
# Pandion haliaetus
A034
# Platalea leucorodia
A132
# Recurvirostra avosetta
A885
# Sternula albifrons
Passeriformes migradores paludícolas
Aves marinhas migradoras
OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO
Os objetivos de conservação são identificados no quadro 5 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão das ZEC e ZPE. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado.
A integridade ecológica das ZEC e ZPE fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação adiante definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos das Diretivas Habitats e Aves, ou seja, assegurar a biodiversidade, através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitat e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da Rede Natura 2000.
Considerando o grau de desconhecimento existente da condição ecológica de Myosotis lusitanica, no caso da flora, e de Euphydryas aurinia, Gomphus graslinii, Macromia splendens e Oxygastra curtisii, na fauna, para estas espécies não são identificados objetivos de conservação para a gestão destas ZEC, sendo certo, no entanto, que elas beneficiarão das medidas de conservação a adotar na conservação dos restantes valores associados aos biótopos preferencialmente utilizados por elas. O plano identifica medidas de conservação complementares, visando colmatar as lacunas de conhecimento de forma a permitir futuramente a definição dos objetivos de conservação para esta espécie da flora e estas espécies de invertebrados.
QUADRO 5
Objetivos de conservação para a gestão das ZEC e ZPE
Objetivos de conservação
Indicadores
Metas
Tipos de habitat e espécies de água doce, ripícolas e mosaicos higrófilos
1.1. Manter o grau de conservação do habitat 3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
1.2. Manter o grau de conservação do habitat 3270 - Cursos de água de margens vasosas com vegetação da Chenopodion rubri p. p. e da Bidention p. p.
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
1.3. Manter o grau de conservação do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
1.4. Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
1.5. Manter o grau de conservação do habitat 6430 - Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
1.6. Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
1.7. Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 91F0 - Florestas mistas de Quercus robur, Ulmus minor, Fraxinus excelsior ou Franixus angustifolia das margens de grandes rios (Ulmenion minoris)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Aumentar a área ocupada pelo habitat
Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica
1.8. Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica
1.9. Melhorar o grau de conservação do habitat de Woodwardia radicans
Área de habitat adequado para a espécie
Quadrículas 1×1 km com presença da espécie
Aumentar a área de habitat adequado para a espécie
Aumentar o número de quadrículas 1×1 km com presença da espécie
1.10. Melhorar o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi
Área de habitat adequado para a espécie
Quadrículas 1×1 km com presença da espécie
Aumentar a área de habitat adequado para a espécie
Aumentar o número de quadrículas 1×1 km com presença da espécie
1.11. Melhorar o grau de conservação do habitat de Alosa alosa
Extensão do habitat com qualidade ecológica
Tendência populacional
Número de barreiras
Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica
Atingir tendência populacional estável ou superior
Melhorar a conectividade fluvial
1.12. Melhorar o grau de conservação do habitat de Alosa fallax
Extensão do habitat com qualidade ecológica
Tendência populacional
Número de barreiras
Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica
Atingir tendência populacional estável ou superior
Melhorar a conectividade fluvial
1.13. Melhorar o grau de conservação do habitat de Petromyzon marinus
Extensão do habitat com qualidade ecológica
Tendência populacional
Número de barreiras
Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica
Manter a tendência populacional
Melhorar a conectividade fluvial
1.14. Melhorar o grau de conservação do habitat de Lampetra alavariensis
Extensão do habitat com qualidade ecológica
Tendência populacional
Número de barreiras
Aumentar a extensão do habitat com qualidade ecológica
Manter a tendência populacional
Melhorar a conectividade fluvial
1.15. Melhorar o grau de conservação do habitat de Cobitis paludica
Extensão do habitat com qualidade ecológica
Tendência populacional
Número de barreiras
Aumentar a extensão do habitat com qualidade ecológica
Manter a tendência populacional
Melhorar a conectividade fluvial
1.16. Melhorar o grau de conservação do habitat de Achondrostoma oligolepis
Extensão do habitat com qualidade ecológica
Tendência populacional
Número de barreiras
Aumentar a extensão do habitat com qualidade ecológica
Manter a tendência populacional
Melhorar a conectividade fluvial
1.17. Melhorar o grau de conservação do habitat de Squalius alburnoides
Extensão do habitat com qualidade ecológica
Tendência populacional
Número de barreiras
Aumentar a extensão do habitat com qualidade ecológica
Manter a tendência populacional
Melhorar a conectividade fluvial
1.18. Melhorar o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense
Extensão do habitat com qualidade ecológica
Tendência populacional
Número de barreiras
Aumentar a extensão do habitat com qualidade ecológica
Manter a tendência populacional
Melhorar a conectividade fluvial
1.19. Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra
Expressão linear da presença da espécie
Densidade populacional
Extensão da área de habitat favorável (km)
Manter a expressão linear da presença da espécie
Manter a densidade populacional
Manter extensão da área de habitat favorável
1.20. Manter o grau de conservação do habitat de Milvus migrans
Quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie
N.º de casais reprodutores
Área de habitat favorável
Manter o número de quadrículas 1×1 km com evidências de nidificação
Manter o número de casais reprodutores
Manter área de habitat favorável
Tipos de habitat e espécies rupestres e de prados e matos mesófilos a xerófilos
2.1. Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
2.2. Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
Tipos de habitat e espécies de bosques mesófilos e xerófilos
3.1. Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Aumentar a área ocupada pelo habitat
Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica
3.2. Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Aumentar a área ocupada pelo habitat
Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica
Tipos de habitat e espécies costeiros aquáticos e de sapais, prados e matagais salgados
4.1. Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 1110 - Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda
Área ocupada pelo subtipo 4 do habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Aumentar a área ocupada pelo subtipo 4 do habitat
Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica
4.2. Manter o grau de conservação do habitat 1130 - Estuários
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
4.3. Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 1140 - Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa
Área ocupada pelo subtipo 2 do habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Aumentar a área ocupada pelo subtipo 2 do habitat
Aumentar área de habitat com boa condição ecológica
4.4. Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 1150 - Lagunas costeiras
Área ocupada pelo subtipo 2 do habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Aumentar a área ocupada pelo subtipo 2 do habitat
Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica
4.5. Manter o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 1310 - Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
4.6. Manter o grau de conservação do habitat 1320 - Prados de Spartina (Spartinion maritimae)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
4.7. Manter o grau de conservação do habitat 1330 - Prados salgados atlânticos (Glauco-Puccinellietalia maritimae)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter a área de habitat com boa condição ecológica
4.8. Manter o grau de conservação do habitat 1420 - Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter área de habitat com boa condição ecológica
4.9. Manter o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter área de habitat com boa condição ecológica
4.10. Melhorar o grau de conservação do habitat de Ardea purpurea
Quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie
N.º de casais reprodutores
Área de habitat favorável à nidificação (ha)
Manter o número de quadrículas 1×1 km com evidências de nidificação
Manter o número de casais reprodutores
Aumentar a área de habitat favorável à nidificação
4.11. Manter o grau de conservação do habitat de Calidris alpina
Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
N.º de indivíduos
Área de habitat favorável (ha)
Manter o número de quadrículas 1×1 km ocupadas
Manter o número de indivíduos
Manter área de habitat favorável
4.12. Melhorar o grau de conservação do habitat de Charadrius alexandrinus
Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
N.º de casais reprodutores (pop. reprodutora)
N.º de indivíduos (pop. invernante)
Tendência populacional
Área de habitat favorável à nidificação e invernada (ha)
Manter o número de quadrículas 1×1 km com evidências de nidificação
Aumentar o número de casais reprodutores
Manter o número de indivíduos invernantes
Atingir tendência populacional estável ou superior
Melhorar a qualidade do habitat favorável à nidificação
4.13. Manter o grau de conservação do habitat de Charadrius hiaticula
Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
N.º de indivíduos (pop. invernante)
Área de habitat favorável (ha)
Manter o número de quadrículas 1×1 km ocupadas
Manter o número de indivíduos invernantes
Manter área de habitat favorável
4.14. Manter o grau de conservação do habitat de Circus aeruginosus
Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
N.º de casais reprodutores
Área de habitat favorável à nidificação (ha)
Manter o número de quadrículas 1×1 km com evidências de nidificação
Manter o n.º de casais reprodutores
Manter a área de habitat favorável à nidificação
4.15. Melhorar o grau de conservação do habitat de Himantopus himantopus
Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
N.º de casais reprodutores
Área de habitat favorável à nidificação (ha)
Aumentar o número de quadrículas 1×1 km com evidências de nidificação
Aumentar o número de casais reprodutores
Aumentar a área de habitat favorável à nidificação
4.16. Melhorar o grau de conservação do habitat de Ixobrychus minutus e reverter a tendência de declínio da população nidificante
Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
N.º de casais reprodutores
Tendência populacional
Área de habitat favorável à nidificação (ha)
Aumentar o número de quadrículas 1×1 km com evidências de nidificação
Aumentar o número de casais reprodutores
Atingir tendência populacional estável ou superior
Aumentar a área de habitat favorável à nidificação
4.17. Manter o grau de conservação do habitat de Pandion haliaetus
Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
N.º de indivíduos (pop. invernante)
Tendência populacional
Área de habitat favorável (ha)
Manter o número de quadrículas 1×1 km ocupadas
Manter o número de indivíduos invernantes
Manter tendência populacional
Manter área de habitat favorável
4.18. Manter o grau de conservação do habitat de Platalea leucorodia
Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
N.º de indivíduos (pop. invernante)
Tendência populacional
Área de habitat favorável (ha)
Aumentar o número de quadrículas 1×1 km ocupadas
Manter o número de indivíduos invernantes
Manter tendência populacional
Manter área de habitat favorável
4.19. Melhorar o grau de conservação do habitat de Recurvirostra avosetta
Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
N.º de indivíduos invernantes
Tendência populacional
Área de habitat favorável (ha)
Aumentar o número de quadrículas 1×1 km ocupadas
Aumentar número de indivíduos invernantes
Atingir tendência populacional estável ou superior
Aumentar a área de habitat favorável
4.20. Melhorar o grau de conservação do habitat de Sternula albifrons
Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
N.º de casais reprodutores
Área de habitat favorável à nidificação (ha)
Aumentar o número de quadrículas 1×1 km com evidências de nidificação
Aumentar o número de casais reprodutores
Aumentar a área de habitat favorável à nidificação
4.21. Manter o grau de conservação do habitat dos passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas
Área de habitat favorável
Manter a área de habitat favorável
Tipos de habitat e espécies costeiros dunares
5.1. Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter área de habitat com boa condição ecológica
5.2. Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2110 - Dunas móveis embrionárias
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter área de habitat com boa condição ecológica
5.3. Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2120 - Dunas móveis do cordão dunar com Ammophila arenaria («dunas brancas»)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Aumentar área de habitat com boa condição ecológica
5.4. Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Aumentar área de habitat com boa condição ecológica
5.5. Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2150 - Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Aumentar a área ocupada pelo habitat
Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica
5.6. Manter o grau de conservação do habitat 2170 - Dunas com Salix repens ssp. argentea (Salicion arenariae)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter área de habitat com boa condição ecológica
5.7. Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2190 - Depressões húmidas intradunares
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Aumentar área de habitat com boa condição ecológica
5.8. Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2250 - Dunas litorais com Juniperus spp.
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter área de habitat com boa condição ecológica
5.9. Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2270 - Dunas com florestas de Pinus pinea ou Pinus pinaster ssp. atlantica
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Manter área de habitat com boa condição ecológica
5.10. Melhorar o grau de conservação do habitat 2330 - Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis
Área ocupada pelo habitat (ha)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat
Aumentar área de habitat com boa condição ecológica
5.11. Manter o grau de conservação de Jasione maritima var. sabularia
Área de habitat adequado para a espécie
Quadrículas 1×1 km com presença da espécie
Manter a área de habitat adequado para a espécie
Manter o número de quadrículas 1×1 km com presença da espécie
Aves marinhas migradoras
6.
6.1. Manter o grau de conservação do habitat das aves marinhas migradoras
Área de habitat favorável
Manter a área de habitat favorável
MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei n.º 54/2026, de 16 de fevereiro, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.
As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão das ZEC Ria de Aveiro, ZPE Ria de Aveiro e ZEC Rio Vouga e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 6, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.
A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares».
QUADRO 6
Quadro operacional das medidas de conservação complementares
Medida de conservação
Relevância *
Indicador de realização
Meta
Entidade responsável
Entidades envolvidas
Calendarização
Início
Fim
MC1. Promover a gestão sustentável de tipos de habitat dunares
1
1 - Data de elaboração de estudo sobre modelação da subida do nível médio do mar e dinâmica do sistema dunar, centrados na análise da afetação das comunidades vegetais/tipos de habitat
1 - Um estudo, realizado nos primeiros 2 anos de vigência do Plano
APA, municípios e suas associações, ICNF
Capitania do Porto de Aveiro, Administração do Porto de Aveiro, concessionários das zonas de apoio balnear/apoios de praia, proprietários, gestores florestais, centros de investigação, ONGA
Ano 1
Ano 10
2 - Área de cordão dunar intervencionada
2 - 100 % da área de cordão dunar com problemas de erosão
3 - Área de controlo de espécies invasoras
3 - 50 % da área identificada para controlo de espécies invasoras
4 - Extensão de acessos/área de estacionamento reordenada
4 - 100 % da extensão de acessos/áreas de estacionamento que necessitem de ordenamento
5 - Área de praia (concessionadas com Plano de Praia) que não sofreu limpeza com maquinaria pesada ou onde esta foi reduzida
5 - 100 % da área de praia (concessionadas com Plano de Praia)
6 - Extensão de passadiços/área de outras estruturas sujeita a limpeza sem recurso a maquinaria pesada
6 - 100 % da extensão de passadiços/área de outras estruturas sujeita a limpeza sem recurso a maquinaria pesada
MC2. Recuperação e valorização ambiental de depressões dunares e lagoas
2
1 - Área intervencionada com problemas de colmatação
1 - 100 % da área com problemas de colmatação
ICNF, APA
Autoridade de Gestão do PEPAC, municípios e suas associações, CCDR, CCDR/Agri, Capitania do Porto de Aveiro, centros de investigação, agricultores e gestores florestais, proprietários
Ano 1
Ano 10
2 - Área de habitat restaurada
2 - 80 % da área de habitat que necessitava de restauro por fomento da regeneração natural ou plantação
3 - Área de reconversão de plantações de exóticas
3 - 80 % da área reconvertida de plantações de exóticas
4 - Área de controlo de espécies invasoras
4 - 50 % da área de controlo de espécies invasoras
5 - Proporção de focos de poluição eliminados ou controlados
5 - 95 % dos focos de poluição pontual, poluição difusa controlada
6 - Extensão e/ou área de acessos reordenados
6 - 100 % da extensão e/ou área de acessos/que necessitem de ordenamento
7 - Área de caniçal gerida
7 - 25 % da área de caniçal gerida
MC3. Promover a gestão sustentável de tipos de habitat florestais
2
1 - Proporção de área contratualizada para gestão florestal orientada para a conservação dos valores naturais protegidos
1 - 50 % da área elegível
ICNF, GPP
Autoridade de Gestão do PEPAC, CCDR/Agri, municípios e suas associações, freguesias, órgãos de gestão de baldios, gestores florestais e suas organizações, entidades gestoras das ZIF
Ano 1
Ano 10
2 - Área de reconversão de matas de exóticas
2 - 30 % da área reconvertida de matas de exóticas
MC4. Promover a gestão sustentável dos prados, campos e bosquetes higrófilos da paisagem de bocage
1
Proporção de área contratualizada
100 % da área elegível
ICNF, GPP
Autoridade de gestão do PEPAC, CCDR/Agri, DGADR, APA, municípios e comunidade intermunicipal, proprietários, agricultores e suas organizações, Associação de Beneficiários do Baixo Vouga
Ano 1
Ano 10
MC5. Restabelecer a composição, estrutura e continuidade do ecossistema fluvial e ribeirinho
1
1 - Proporção de galeria ripícola objeto de projetos de restauro orientado para a promoção dos tipos de habitat alvo
1 - 50 % da galeria ripícola degradada com ocorrência real ou potencial dos tipos de habitat alvo
ICNF, APA
Capitania do Porto de Aveiro, municípios e suas associações, centros de investigação, proprietários, agricultores, gestores florestais e suas organizações
Ano 1
Ano 10
2 - Proporção de área agrícola contratualizada.
2 - 50 % da área elegível
3 - Proporção das estruturas hidráulicas eliminadas (sujeitas a prévia ponderação)
3 - 100 % das estruturas assinaladas para eliminação
4 - Proporção das estruturas hidráulicas (que se mantêm) com condições de transponibilidade
4 - 100 % das estruturas mantidas
MC6. Adaptar o planeamento e a operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos
2
1 - Proporção de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda
1 - 100 %
ICNF, comissões regionais, sub-regionais e municipais de gestão integrada de fogos rurais entidades gestoras de AIGP, comunidades intermunicipais
Autoridade de Gestão do PEPAC, CCDR, proprietários, gestores florestais e suas organizações, empresas
Ano 1
Ano 10
2 - Proporção de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos
2 - 100 %
MC7. Prevenir, intervir precocemente ou controlar as populações de espécies de flora e fauna exóticas invasoras
2
1 - Data de elaboração do plano de controlo de espécies exóticas invasoras
1 - Ano 1 da aprovação do Plano de Gestão
ICNF
Municípios e suas associações
Gestores florestais e suas organizações
Entidades gestoras de AIGP
Proprietários
ONGA
Centros de Investigação
Ano 1
Ano 10
2 - Proporção das áreas prioritárias intervencionadas
2 - 100 % das áreas prioritárias
MC8. Estabelecer plano de deteção e atuação frente a pragas e doenças
2
Data de estabelecimento do plano
Ano 1 da aprovação do plano de gestão
ICNF
Autoridade de Gestão do PEPAC
APA
DGAV
Proprietários e gestores florestais
Associações de desenvolvimento local
Centros de Investigação
Ano 1
Ano 2
MC9. Reforço da implementação de medidas anti-colisão e anti-eletrocussão
3
Extensão das linhas elétricas com medidas de proteção para a avifauna
100 % dos troços das linhas classificadas como muito críticas e críticas que atravessam a ZPE
ICNF
E-Redes
REN
ONGA
Ano 1
Ano 3
MC10. Ordenar acessibilidades e promover a utilização racional e sustentável dos territórios para o desenvolvimento das atividades desportivas, recreativas e turísticas
1
1 - Data de realização de estudo de ordenamento de acessibilidades (viárias, cicláveis e pedonais) e estacionamento elaborado
1 - Um estudo realizado nos primeiros 2 anos de vigência do Plano
ICNF
Municípios e suas associações
ONGA
APA
Autoridade Marítima Nacional
DGRM
Capitania do Porto de Aveiro
Serviço Municipal de Proteção Civil
Centros de Investigação
Associações desportivas (locais e regionais)
Agentes de Animação Turística
Empresas
Ano 1
Ano 10
2 - Proporção dos acessos indevidos vedados
2 - 50 % dos acessos indevidos vedados
3 - Proporção da rede de passadiços com necessidades de reformulação intervencionada
3 - 100 % da extensão/rede de passadiços com necessidades de reformulação intervencionada
4 - Intervenções previstas no estudo de ordenamento de acessibilidades e estacionamento
4 - 50 % das intervenções previstas no estudo com prioridade considerada Elevada
5 - Número de painéis colocados
5 - 1 painel em cada acesso ao areal/zona ribeirinha /outro espaço natural e 2 painéis por sede de freguesia
MC11. Promover a partilha de informação, formar e apoiar os produtores e sensibilizar os demais agentes, a população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais das ZEC e ZPE
2
1 - Data da criação de conteúdos
1 - Ano 2 da aprovação do Plano de Gestão
ICNF
CCDR/Agri
Organizações de agricultores e de gestores Florestais e da caça
Municípios e suas associações
Autoridade de Gestão do PEPAC
CCDR
APA
DGRM
Autoridade Marítima Nacional
IPMA
Turismo Centro Portugal
Sapadores Florestais
Centros de Investigação
Escolas
Associações de desenvolvimento local
Operadores turísticos
ONGA
Ano 1
Ano 10
2 - Número de iniciativas
2 - Seis iniciativas por ano
MC12. Reforçar a fiscalização
1
1 - Número de ações de formação e capacitação das autoridades policiais e Vigilantes da Natureza
1 - 1 ação por ano
ICNF
SEPNA/GNR
PSP
CCDR
Autoridade Marítima Nacional
DGRM
Capitania do Porto de Aveiro
APA
CCDR/Agri
DGADR
Municípios
Freguesias
Entidades Gestoras
Proprietários
Ano 1
Ano 10
2 - Número de ações de fiscalização por ano
2 - 12 ações (1 ação por mês)
MC13. Plano de manutenção e restauro das áreas de salinas
1
1 - Data de elaboração de Plano de Manutenção e Restauro de Salinas
1 - Plano elaborado nos primeiros 2 anos de vigência do Plano
ICNF
DGRM
Municípios e suas associações
Proprietários e concessionários
Produtores de sal
Centros de Investigação
ONGA
Ano 1
Ano 10
2 - Área ocupada por salinas atuais, mantidas ou restauradas
2 - 100 % da área atual de salinas mantida ou restaurada
3 - Proporção de muros reforçados/reajustados para as dragagens
3 - 100 % dos muros reforçados/reajustados para as dragagens
4 - Área de salinas a reservar para a conservação (áreas dedicadas à reprodução das espécies)
4 - 50 % da área proposta no Plano contratualizada
MC14. Plano de restauro e reativação das áreas de arrozais
2
1 - Data de elaboração do estudo com identificação das áreas de arrozal a preservar/recuperar
1 - Ano 1 de vigência do Plano
ICNF
Autoridade de Gestão do PEPAC
CCDR/Agri
Municípios e suas associações
Orizicultores e suas associações
ONGA
DGAV
Ano 1
Ano 10
2 - Áreas de arrozal a preservar/recuperar com apoio concedido e projeto implementado
2 - 50 % das áreas de prioridade máxima identificadas no Estudo
3 - Proporção de áreas de arrozal preservadas/recuperadas com produção integrada de arroz
3 - 75 %
4 - Proporção de áreas de arrozal preservadas/recuperadas sem eliminação de vegetação das “marachas”
4 - 50 %
MC15. Realização de ações de remoção de resíduos sólidos e gestão das redes de recolha
3
1 - Número de ações de limpeza e remoção de lixo realizadas
1 - 4 ações por ano (1 das quais em meio aquático/zonas húmidas)
ICNF
APA
DGRM
Municípios e suas associações
Administração Portuária
Capitania do Porto de Aveiro
Comunidade Local
Escolas
ONGA
Empresas
Operadores Turísticos
Associações de pescadores (pesca profissional e recreativa)
Ano 1
Ano 10
2 - Áreas ilegais de deposição de lixo e entulho renaturalizadas e vedadas
2 - 100 % das áreas ilegais de deposição de lixo e entulho (reconhecidas como tal pelo ICNF, pelos Municípios, etc.)
3 - Redes municipais de recolha diferenciada de resíduos
3 - N.º de novos pontos de recolha diferenciada de resíduos
MC16. Promover a gestão sustentável do estuário e valores dos sapais
1
1 - Data de realização de estudo sobre modelação da subida do nível médio do mar e dinâmica do sistema estuarino
1 - Estudo realizado até ano 2 da execução do Plano de Gestão
ICNF
DGRM
IPMA
Administração do Porto de Aveiro
APA
CCDR/Agri
Municípios e suas associações
Centros de Investigação
Operadores Turísticos
Associações desportivas
Produtores aquícolas e de sal
Ano 1
Ano 10
2 - Área intervencionada com problemas de erosão/colmatação
2 - 90 % da área com problemas de colmatação/erosão
3 - Proporção da área de habitat 1110/1140 afeta a restauro de pradarias marinhas
3 - 10 % da área de 1110/1140
4 - Área de restauro de tipos de habitat de sapal
4 - 50 % da área de tipos de habitat de sapal necessitadas de intervenção
5 - Extensão e/ou área de recuperação e manutenção do sistema tradicional de drenagem no baixo Vouga lagunar
5 - 100 % da extensão/área do sistema tradicional de drenagem
6 - Área de gestão do caniçal
6 - 25 % da área de caniçal gerida
7 - Área de controlo de espécies invasoras
7 - 50 % da área de controlo de espécies invasoras
8 - Data de realização de estudos sobre métodos de controlo de espécies de difícil remoção
8 - Estudo realizado até ao Ano 3 da execução do Plano de Gestão
9 - Proporção de focos de poluição eliminados ou controlados
9 - 90 % dos focos de poluição pontual eliminados, poluição difusa controlada
10 - Data de realização de estudo do ordenamento das áreas de navegação/circulação (definição de capacidade de carga)
10 - 1 estudo realizado até ao Ano 2 da execução do Plano de Gestão
11 - Extensão e/ou área de acessos/áreas de lazer reordenados
11 - 100 % da extensão e/ou área de navegação/circulação e áreas de lazer que necessitem de ordenamento
MC17. Colmatar as lacunas de conhecimento referentes a Myosotis lusitanica na ZEC
3
Data de conclusão do estudo
Ano 5 da aprovação do plano de gestão
ICNF
Centros de Investigação
ONGA
Empresas
Ano 1
Ano 5
MC18. Colmatar as lacunas de conhecimento referentes a Euphydryas aurinia, Gomphus graslinii, Macromia splendens e Oxygastra curtisii na ZEC
3
Data de conclusão do estudo
Ano 5 da aprovação do plano de gestão
ICNF
Centros de Investigação
ONGA
Empresas
Ano 1
Ano 5
MC19. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação
1
1 - Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas
Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano
ICNF
GPP
Centro 2030
Ano 1
Ano 2
2 - Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano
* O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada; 3 - Média.
MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO REGULAMENTARES
O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 54/2026, de 16 de fevereiro.
VIGÊNCIA DO PLANO DE GESTÃO
O plano de gestão terá uma vigência de dez anos.
ACOMPANHAMENTO
A execução do Plano de Gestão das ZEC Ria de Aveiro, ZPE Ria de Aveiro e ZEC Rio Vouga é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.
O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano.
Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.
No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão das ZEC e ZPE (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão.
A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats.
No quadro 7 apresenta-se um modelo de matriz que permitirá estabelecer, em sede de avaliação final da implementação do plano de gestão, a correspondência entre as medidas de conservação complementares e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte.
Quadro 7
Modelo de matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão
Tipos de habitat e espécies de água doce, ripícolas e mosaicos higrófilos
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicadores de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
(Manter/não manter/altera)
Obs.
Tipos de habitat e espécies rupestres e de prados e matos mesófilos a xerófilos
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicadores de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
(Manter/não manter/altera)
Obs.
Tipos de habitat e espécies de bosques mesófilos e xerófilos
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicadores de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
(Manter/não manter/altera)
Obs.
Tipos de habitat e espécies costeiros aquáticos e de sapais, prados e matagais salgados
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicadores de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
(Manter/não manter/altera)
Obs.
Tipos de habitat e espécies costeiros dunares
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicadores de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
(Manter/não manter/altera)
Obs.
Aves marinhas migradoras
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicadores de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
(Manter/não manter/altera)
Obs.
FICHAS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
Fontes de Financiamento - Glossário:
PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027;
Centro 2030 - Programa Operacional Regional do Centro (FEDER);
LIFE - Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática;
INTERREG - Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça (FEDER);
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência;
I&D - Investigação e Desenvolvimento;
OE - Orçamento de Estado;
OM - Orçamento Municipal;
PNA-PNGIFR - Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
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