Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Educação Ambiental e Metodologia e Supervisão de Formação de Professores do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança