Art.º 2 · Portaria n.º 116/2025/1 — Identificação das unidades orgânicas de educação e ensino

1 -A identificação dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas consta do anexo i da presente portaria, da qual faz parte integrante, e inclui os seguintes elementos:
1. a)Direção de serviços regional da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
2. b)Distrito;
3. c)Concelho;
4. d)Agrupamentos de escolas e estabelecimentos que os constituem;
5. e)Estabelecimentos não agrupados.
2 -Nas escolas agrupadas, a sede do agrupamento consta em primeiro lugar, devidamente assinalada, com a indicação «Sede».
3 -Os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento.
4 -As escolas agrupadas e as escolas não agrupadas são identificadas pelo respetivo código de escola.

Artigo 2.º — Identificação das unidades orgânicas de educação e ensino