A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 12 de março de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em 10 de fevereiro de 2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Mapa de pessoal do MENAC
Designação do cargo/carreira/categoria
Número de lugares
Presidente
1
Vogal
2
Secretário-geral
1
Coordenador
1
Consultor
8
Inspeção
6
Técnico superior
14
Especialista de sistemas e tecnologias de informação
1
Técnico de sistemas e tecnologias de informação
1
Assistente técnico
4
Assistente operacional
1
119948004