Exclui da zona de caça municipal de Campinho terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3198-AFN), renova a concessão da zona de caça turística da Boavista e Baldio, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município, e anexa à mesma zona de caça turística vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 1866-AFN)
Exclusão
São excluídos da zona de caça municipal de Campinho (processo n.º 3198-AFN) terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 43 ha, passando assim esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante, com a área total de 1091 ha.
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça turística da Boavista e Baldio (processo n.º 1866-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 978 ha.
Anexação
São anexados à zona de caça turística da Boavista e Baldio (processo n.º 1866-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 49 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1027 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 19 de Outubro de 2010.
(ver documento original)