Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Alcobaça e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa e Assunção e São Brás, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 562/2002, de 4 de Junho