Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 1309/2010, de 23 de Dezembro

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -São abrangidos pelo disposto na presente portaria os consumidores de electricidade que, contratando a sua energia eléctrica directamente em mercado organizado, através de contratação bilateral ou através de comercializadores não regulados, ofereçam um valor de potência máxima interruptível (P(índice int)) não inferior a 0,25 MW, para todos os tipos e características de interruptibilidade previstos na Portaria n.º 592/2010, de 29 de Julho.
3. 3 -Excluem-se da aplicação da presente portaria os consumidores de electricidade que prestem o serviço de interruptibilidade ao abrigo da Portaria n.º 592/2010.

   Artigo 3.º

   [...]

4. 1 -...
5. 2 -Os valores de rb(índice u) dependem do valor da potência interruptível contratada por cada consumidor (P(índice int)) e são os estabelecidos na tabela seguinte:

   (ver documento original)

   sendo:

   rb = remuneração base mensal em euros;

   rb(índice u) = remuneração base mensal unitária em euros por quilowatt;

   P(índice int) = potência máxima interruptível em quilowatt.

6. 3 -A potência máxima interruptível de cada consumidor é determinada pela diferença entre a potência tomada e a potência residual máxima:

   P(índice int) = Pca - Pmax

   em que:

   Pca = corresponde à média anual das potências tomadas mensais pelo consumidor no ano anterior;

   Pmax = equivale ao valor da potência máxima a consumir pelo prestador do serviço nos períodos em que o operador da rede de transporte solicite a máxima redução de potência.

7. 4 -À prestação do serviço de interruptibilidade pelos consumidores abrangidos nos termos do n.º 2 do artigo 1.º não se aplica o estabelecido no artigo 5.º da Portaria n.º 592/2010, de 29 de Julho.