Art.º 2 · Portaria n.º 1171/91 — Épocas

1 -A prova geral de acesso realiza-se em duas épocas: normal e especial.
2 -A época especial destina-se exclusivamente a:
1. a)Estudantes que reúnam as condições para se apresentarem à candidatura pelo contingente especial para emigrantes portugueses e seus familiares, conforme definido no artigo 58.º do presente Regulamento;
2. b)Estudantes, portugueses ou estrangeiros, que tenham feito o ensino secundário numa língua curricular não portuguesa, quer no estrangeiro quer em Portugal;
3. c)Estudantes, portugueses ou estrangeiros, que tenham feito o ensino secundário português no estrangeiro.
3 -Não podem apresentar-se à época especial os estudantes que se hajam apresentado à época normal.
4 -Aos estudantes que, em infracção ao disposto nos números anteriores, realizem a prova em mais que uma época serão anuladas todas as provas realizadas.

Artigo 2.º — Épocas