Artigo 1.º — Exclusão de terrenos

São excluídos da zona de caça municipal de Vale de Cavalos (processo n.º 2760-AFN) vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alegrete e São Julião, município de Portalegre, com a área 1193 ha, passando a mesma a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 4552 ha.