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8.º

Redação registada como em vigor em 03/01/2007.

Esta redação foi substituída em 15/06/2008. Ver a versão consolidada

Quando ocorra uma alteração do prazo dos empréstimos, deve tomar-se em consideração que:

  1. a)A produção de efeitos tem início na anuidade subsequente à alteração;
  2. b)O novo termo do empréstimo deve coincidir com o de uma anuidade;
  3. c)A taxa de bonificação tem em conta o período de tempo do empréstimo já decorrido.