A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 11 de Março de 2011.
ANEXO I
Coordenadas das captações
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ANEXO II
Zona de protecção imediata
Pólo de captação de Rabissaca
Captação F1
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Pólo de captação de Casais Brancos
Captação F2
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Pólo de captação de Fiandal
Captação F3
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ANEXO III
Zona de protecção intermédia
Pólo de captação de Rabissaca
Captação F1
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Pólo de captação de Casais Brancos
Captação F2
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Pólo de captação de Fiandal
Captação F3
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ANEXO IV
Zona de protecção alargada
Pólo de captação de Rabissaca
Captação F1
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Pólo de captação de Casais Brancos
Captação F2
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Pólo de captação de Fiandal
Captação F3
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de protecção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
Planta de localização das zonas de protecção
Extracto da Carta Militar de Portugal. Série M888 - 1/25 000 (IGeoE)
Pólo de captação de Rabissaca
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Pólo de captação de Casais Brancos
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Pólo de captação de Fiandal
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