Portaria n.º 118/2019

Objeto

A presente portaria procede à alteração, de acordo com o anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 93/2017, de 6 de março, com as alterações resultantes da Declaração de Retificação n.º 10/2017.

Artigo 2.º

Transição

1 -Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Coimbra, exercem funções no Juízo de Execução de Coimbra, cuja sede é alterada para Soure por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, ou no Juízo de Proximidade de Soure, extinto por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Soure, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação.
2 -Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Pombal, exercem funções no Juízo de Execução de Pombal, cuja sede é alterada para Ansião por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, ou no Juízo de Proximidade de Ansião transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Ansião, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação.
3 -Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, os oficiais de justiça e demais trabalhadores que integram o mapa de pessoal do núcleo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde transitam, sem qualquer formalidade, para os mapas de pessoal do núcleo da Póvoa de Varzim e do núcleo de Vila do Conde, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação, tendo por referência o município onde exercem funções.
4 -Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Santiago do Cacém, exercem funções no Juízo de Proximidade de Sines transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Sines, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação.
5 -Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo:
1. a)Os oficiais de justiça e demais trabalhadores que integram o mapa de pessoal do núcleo de Arcos de Valdevez e de Ponte da Barca transitam, sem qualquer formalidade, para os mapas de pessoal do núcleo de Arcos de Valdevez e do núcleo de Ponte da Barca, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação, tendo por referência o município onde exercem funções;
2. b)Os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Valença, exercem funções no Juízo de Proximidade de Paredes de Coura, extinto por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Paredes de Coura, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação.

Artigo 3.º

Republicação

É republicado, em anexo, o anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, com a redação atual.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos no dia 23 de abril de 2019.

O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 15 de abril de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, em 11 de abril de 2019.

ANEXO

«ANEXO I

Mapas de Pessoal

(ver documento original)

Republicação do anexo I

Mapas de Pessoal

(ver documento original)

112231375

Artigo 2.º

Transição

1 -Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Coimbra, exercem funções no Juízo de Execução de Coimbra, cuja sede é alterada para Soure por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, ou no Juízo de Proximidade de Soure, extinto por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Soure, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação.
2 -Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Pombal, exercem funções no Juízo de Execução de Pombal, cuja sede é alterada para Ansião por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, ou no Juízo de Proximidade de Ansião transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Ansião, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação.
3 -Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, os oficiais de justiça e demais trabalhadores que integram o mapa de pessoal do núcleo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde transitam, sem qualquer formalidade, para os mapas de pessoal do núcleo da Póvoa de Varzim e do núcleo de Vila do Conde, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação, tendo por referência o município onde exercem funções.
4 -Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Santiago do Cacém, exercem funções no Juízo de Proximidade de Sines transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Sines, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação.
5 -Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo:
1. a)Os oficiais de justiça e demais trabalhadores que integram o mapa de pessoal do núcleo de Arcos de Valdevez e de Ponte da Barca transitam, sem qualquer formalidade, para os mapas de pessoal do núcleo de Arcos de Valdevez e do núcleo de Ponte da Barca, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação, tendo por referência o município onde exercem funções;
2. b)Os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Valença, exercem funções no Juízo de Proximidade de Paredes de Coura, extinto por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Paredes de Coura, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação.