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Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de protecção

Redação registada como em vigor em 17/11/2010.

Esta redação foi substituída em 06/09/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de protecção das captações designadas por:
    1. a)AQ1 do pólo de captação de Alcanena;
    2. b)SL2 do pólo de captação de Malhou;
    3. c)CM1 do pólo de captação do Espinheiro;
    4. d)DA1 do pólo de captação dos Olhos de Água;
    5. e)SL1 do pólo de captação da Quinta de Alviela;
    6. f)AC1 do pólo de captação de Bugalhos/Filhós;

    localizadas no concelho de Alcanena, nos termos dos artigos seguintes.

  2. 2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante.