Art.º 16 · Portaria n.º 1189-A/2010 — Apresentação de candidaturas

1 -As candidaturas são redigidas integralmente em língua portuguesa e com respeito pelo disposto no aviso de abertura, não podendo sofrer alterações posteriores à data de entrega.
2 -A apresentação de candidaturas é obrigatoriamente efectuada em formulário específico disponibilizado no sítio da Internet da DGArtes, que contempla, nomeadamente:
1. a)Identificação da entidade candidata:
  1. i)Natureza jurídica;
  2. ii)Endereço postal e de correio electrónico;
  3. iii)Breve historial;
  4. iv)Identificação dos responsáveis pela direcção artística e pela gestão administrativa e financeira e respectivas notas biográficas;
2. b)Exposição do projecto:
  1. i)Objectivos artísticos e profissionais;
  2. ii)Actividades a desenvolver em território nacional e no estrangeiro;
  3. iii)Equipas artística e técnica, incluindo notas biográficas;
  4. iv)Públicos alvo e iniciativas de captação e sensibilização;
  5. v)Plano de comunicação;
  6. vi)Calendarização;
3. c)Previsão orçamental:
  1. i)Discriminação de despesas e receitas, incluindo documentação comprovativa de apoios e financiamentos;
  2. ii)Patamar financeiro a que se candidata;
4. d)Indicação da situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

Artigo 16.º — Apresentação de candidaturas