Art.º 18 · Portaria n.º 1189-A/2010 — Candidaturas elegíveis e decisão final

1 -As candidaturas são elegíveis para apoio se atingirem, pelo menos, 6 pontos em cada um dos critérios enunciados.
2 -As candidaturas elegíveis são ordenadas de forma decrescente, a partir da mais pontuada, sendo seleccionadas as que se enquadrarem no número máximo de apoios por patamar financeiro indicado no aviso de abertura.
3 -Os candidatos são notificados da proposta de decisão tomada nos termos do número anterior através da respectiva publicação no sítio da Internet da DGArtes, iniciando-se o prazo relativo à audiência dos interessados no dia útil seguinte ao da publicação.
4 -A publicação referida no número anterior é comunicada aos candidatos por correio electrónico com recibo de entrega, que indica, nomeadamente, a data em que ocorreu a publicação.
5 -A decisão final é tomada pelo director-geral da DGArtes, sendo, com a lista dos apoios financeiros a conceder, comunicada a cada um dos candidatos pelas formas previstas nos n.os 3 e 4.

Artigo 18.º — Candidaturas elegíveis e decisão final