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Artigo 4.º

Zona de proteção alargada

Redação registada como em vigor em 30/04/2015.

Esta redação foi substituída em 14/04/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A zona de proteção alargada respeitante aos perímetros de proteção previstos no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices cujas coordenadas constam dos quadros constantes do Anexo IV à presente portaria, que dela faz parte integrante.
  2. 2 -Na zona de proteção alargada são interditas, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, as seguintes atividades e instalações:
    1. a)Depósitos de materiais radioativos e de resíduos perigosos;
    2. b)Canalizações de produtos tóxicos;
    3. c)Refinarias e indústrias químicas;
    4. d)Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
    5. e)As pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;
    6. f)Fossas sépticas com órgão de infiltração no solo, ou descarga na linha de água;
    7. g)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e lamas de depuração;
    8. h)Cemitérios;
    9. i)Depósitos de sucata.
  3. 3 -Na zona de proteção alargada referida no n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, as atividades e instalações previstas nas alíneas b), c), h), i) e j) do n.º 3 do artigo anterior, e ainda as seguintes:
    1. a)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem deverão ser impermeabilizadas;
    2. b)As oficinas, estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento, áreas de serviço de combustíveis, infraestruturas aeronáuticas e depósitos de combustíveis que ficam sujeitos a:
      1. i)Impermeabilização do solo sob as zonas afetas à manutenção, reparação e circulação de automóveis e aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e lubrificantes, devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha e ou tratamento de efluentes;
      2. ii)Implementação de sistemas de controlo e deteção de fugas no caso de depósitos enterrados de combustível.