Portaria n.º 119/2016

Objeto

A presente Portaria fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-03 de cadastro e a denominação de Fonte Santa de Almeida, cujas zonas e respetivos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06 /ETRS89, de acordo com o mapa anexo e nos seguintes termos:

a)Zona Imediata: Delimitada por dois polígonos definidos para as captações FS2 e AQ1, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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b)Zona Intermédia: Delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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c)Zona Alargada: Delimitada pelo polígono J-K-L-M, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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Artigo 1.º

Objeto

a)Zona Imediata: Delimitada por dois polígonos definidos para as captações FS2 e AQ1, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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b)Zona Intermédia: Delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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c)Zona Alargada: Delimitada pelo polígono J-K-L-M, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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Artigo 2.º

Revogação

É revogada a Portaria n.º 239/2015, publicada no Diário da República n.º 156, 1.ª série, de 12 de agosto.

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 4 de abril de 2016.

ANEXO

Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Fonte Santa de Almeida»

Extrato das cartas n.os 172 e 183 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25 000

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