- 1 -É aprovado o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos - 2.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 14507/2025, de 28 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2025.
- 2 -O Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos - 2.ª Revisão é publicitado no sítio na Internet da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Artigo 1.º — Aprovação
Vigente desde: 19/03/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/03/2026