A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em 28 de dezembro de 2021.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas da captação e dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
Zonas de proteção intermédia
Captação RA1 - Brejinho de Água
(ver documento original)
ANEXO III
(a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º)
Zonas de proteção alargada
Captação AC9 - Mamodeiro
(ver documento original)
Captação JK8 - Nariz
(ver documento original)
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Representação das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)
Captação AC9 - Mamodeiro
(ver documento original)
Captação JK8 - Nariz
(ver documento original)
114856732