São revogados os anexos i a v da Portaria n.º 7/2019, de 8 de janeiro.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 22/04/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/04/2019
São revogados os anexos i a v da Portaria n.º 7/2019, de 8 de janeiro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/04/2019