Art.º 10 · Portaria n.º 120/2026/1 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeitos de seleção aos apoios no âmbito da presente portaria, são consideradas as candidaturas que preencham, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Apresentem investimentos em áreas inseridas em ZIF, AIGP, EGF, UGF ou baldios;
2. b)Apresentem investimentos em áreas de ou sob gestão de OPF e seus associados;
3. c)Apresentem investimentos inseridos em áreas classificadas, áreas submetidas a regime florestal ou áreas suscetíveis à desertificação;
4. d)Apresentem investimentos em povoamentos florestais com espécies a privilegiar nos PROF;
5. e)Apresentem investimentos em espaços florestais com certificação de gestão florestal sustentável.
2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate são definidos pela autoridade de gestão do PEPAC no continente e constam no aviso para apresentação de candidaturas.

Artigo 10.º — Critérios de seleção das candidaturas