- 1 -Podem beneficiar do apoio no âmbito da presente portaria as pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada, as autarquias locais e suas associações, que sejam detentoras de espaços florestais.
- 2 -Podem, ainda, beneficiar do apoio no âmbito da presente portaria as entidades gestoras de baldios e grupos ou agrupamentos de baldios que sejam detentores de espaços florestais.
Artigo 5.º — Beneficiários
Vigente desde: 19/03/2026
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