Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Paulo Barahona da Cruz e Silva a zona de caça turística da Herdade do Monte das Pedras e outras, englobando os prédios rústicos denominados Herdade do Monte das Pedras e Herdade de Faimais, sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4725-DGRF)