A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em 20 de março de 2022.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Polo de captação de Monforte
Piscina
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Oliveirinha 1 e Oliveirinha 2
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Torre das Figueiras
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Torre de Palma 1
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Torre de Palma 2
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Quinta de Santo António 1 e Quinta de Santo António 2
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Azeiteira e Barroso
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Polo de captação de Prazeres
Prazeres
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Polo de captação de Vale da Quinta
Vale da Quinta 1
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Vale da Quinta 2
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Polo de captação de Famaguda
Famaguda
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Torre de Alfange
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Polo de captação de Vaiamonte
Vaiamonte
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Miranços e Cabeças
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
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