Autoriza o conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., a realizar despesa com a contratação de empreitadas de obras públicas, no âmbito dos projetos financiados pelo PRR, para renovação/requalificação dos Polos de Inovação de Alcobaça, Dois Portos, Elvas, Braga, Vairão, Fonte Boa e Alvalade do Sado.