Art.º 4 · Portaria n.º 121/2026/1 — Operações com escala territorial relevante

1 -Consideram-se operações com escala territorial relevante as operações que abranjam áreas iguais ou superiores a 750 hectares.
2 -Consideram-se, ainda, operações com escala territorial relevante, aquelas que incluam áreas submetidas a regime florestal, áreas inseridas em AIGP ou ZIF, áreas a intervencionar cujos detentores sejam organismos da administração pública central ou local, entidades gestoras de baldios, EGF e UGF, numa área igual ou superior a 100 hectares.
3 -Os investimentos que respeitem exclusivamente a infraestruturas não são considerados no âmbito do apuramento da área de intervenção para efeitos de enquadramento como operações com escala territorial relevante.

Artigo 4.º — Operações com escala territorial relevante