Para efeitos de atribuição da ajuda, os beneficiários devem comprometer-se, durante o período de concessão, a:
- a)Localizar os apiários em zonas sensíveis de vegetação entomófila;
- b)Cumprir o plano de exploração;
- c)Manter actualizado o caderno de campo;
- d)Não administrar alimentação artificial estimulante com produtos à base de pólen;
- e)Utilizar apenas produtos homologados nos tratamentos sanitários a efectuar;
- f)Manter na unidade de produção todas as colónias declaradas, excepto no período de transumância, que pode realizar, no máximo, em 80% das colónias.