As ajudas previstas no presente Regulamento são concedidas durante um período de cinco anos.
Grupo I, «Protecção e melhoria do ambiente, dos solos e da água»
Artigo 6.º — Período de concessão das ajudas
Vigente desde: 16/10/2003
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/10/2003