Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pinheiro (processo n.º 623-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Pinheiro», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 631/2003, de 24 de Julho