Concessiona a zona de caça turística do Monte de São Luís (processo n.º 5626-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça turística do Monte de São Luís (processo n.º 5626-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, ao Monte da Manga - Sociedade Agrícola de Grupo, Lda., com o número de identificação fiscal 503381063 e sede social na Quinta da Várzea, 69, 6005-150 Escalos de Baixo, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castelo Branco e Escalos de Baixo, município de Castelo Branco, com a área de 589 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 23 de Novembro de 2010.
(ver documento original)