Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa da Raia e Douro (processo n.º 5108-AFN)
Anexação
São anexados à zona de caça associativa da Raia e Douro (processo n.º 5108-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvaterra do Extremo, município de Idanha-a-Nova, com a área de 121 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 590 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 23 de Novembro de 2010.
(ver documento original)