Anexa o prédio rústico denominado «Vale Nogueira» à zona de caça turística das Pedrosas (processo n.º 689-AFN)
Anexação
É anexado à zona de caça turística das Pedrosas (processo n.º 689-AFN) o prédio rústico denominado «Vale Nogueira», sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo, com a área de 311 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 2906 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 23 de Novembro de 2010.
(ver documento original)