Concessiona a zona de caça associativa do Monte Taborda (processo n.º 5627-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa do Monte Taborda (processo n.º 5627-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente, à Associação de Caça Os Cafaiolas, com o número de identificação fiscal 502590807 e sede social na Estrada Nacional n.º 343, apartado 315, 6234-909 Fundão, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mata da Rainha e Orca, município de Fundão, com a área de 290 ha, e na freguesia de Penamacor, município de Penamacor, com a área de 128 ha, totalizando a área de 418 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 23 de Novembro de 2010.
(ver documento original)