A presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 596-B/2008, de 8 de Julho.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 24 de Outubro de 2008.
Artigo 4.º — Produção de efeitos
Vigente desde: 27/10/2008
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/10/2008