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Artigo 30.º

Método de atribuição do apoio anual

Redação registada como em vigor em 08/02/2011.

Esta redação foi substituída em 15/12/2020. Ver a versão consolidada

O apoio anual a conceder às associações de estudantes do ensino superior obedece à seguinte fórmula e ponderação de critérios:

  1. a)Para associações de estudantes que representem estabelecimentos de ensino que tenham até 1000 alunos:

    VB (valor base) = 10 salários mínimos + 1/50 x salário mínimo x número de alunos do estabelecimento de ensino que a associação representa + Majoração

  2. b)Para associações de estudantes que representem estabelecimentos de ensino que tenham mais de 1000 e menos de 5000 alunos:

    VB (valor base) = 8 salários mínimos + 1/55 x salário mínimo x número de alunos do estabelecimento de ensino que a associação representa + Majoração

  3. c)Para associações de estudantes que representem estabelecimentos de ensino que tenham mais de 5000;

    VB (valor base) = 6 salários mínimos + 1/60 x salário mínimo x número de alunos do estabelecimento de ensino que a associação representa + Majoração

    Para o cálculo da majoração ponderam-se os seguintes critérios, todos eles com três intervalos. A cada intervalo corresponderá uma pontuação a definir anualmente pelo presidente do IPJ.

    A majoração máxima será variável até 5%, sendo que 5% corresponde à pontuação máxima de 100 pontos:

    Capacidade de autofinanciamento:

    30% de autofinanciamento;

    Mais de 30% e até 40% de autofinanciamento;

    Mais de 40% de autofinanciamento;

    Número de jovens a abranger nas actividades:

    Participação de mais de 25% dos alunos do estabelecimento de ensino da associação;

    Participação de 10% e até 25% dos alunos do estabelecimento de ensino da associação;

    Participação de menos de 10% dos alunos do estabelecimento de ensino da associação;

    Equilíbrio entre jovens de ambos os sexos e promoção de finalidades convergentes com a valorização da igualdade de género:

    Participação de 55% de jovens de um género;

    Participação de um género em mais de 55% e até 60%;

    Participação de um género em mais de 60%;

    Cumprimento das actividades incluídas no plano de actividades apresentado ao IPJ em candidatura anterior:

    Cumprimento de mais de 75% das actividades;

    Cumprimento em mais de 50% e até 75% das actividades;

    Cumprimento em mais de 25% e até 50% das actividades;

    Cumprimento até 25% das actividades;

    Regularidade das actividades ao longo do ano:

    Actividades nos 12 meses do ano;

    Actividades em 6 a 11 meses do ano;

    Actividades em menos de 6 meses do ano;

    Rácio entre despesas com recursos humanos e funcionamento com custo total do projecto:

    Menos de 10%;

    De 10% até 20%;

    Mais de 20% e até 30%;

    Capacidade de estabelecer parcerias:

    Mais de três parcerias no projecto;

    De uma até três parcerias no projecto;

    Nenhuma parceria no projecto.

    Ao valor base (VB) de cada associação de estudantes acresce uma majoração máxima variável até 5%, sendo que 5% corresponde à pontuação máxima de 100 pontos.