Concessiona a zona de caça turística do Monte do Pinheiro (processo n.º 5629-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça turística do Monte do Pinheiro (processo n.º 5629-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente, a Ana Maria de Andrade Gomes Goulão D'Avelar e Menezes, com o número de identificação fiscal 204603102, residente na Casa Capelo, 6060-511 São Miguel D'Acha, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão, com a área de 318 ha, e na freguesia de São Miguel D'Acha, município de Idanha-a-Nova, com a área de 165 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
Esta concessão só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 23 de Novembro de 2010.
(ver documento original)