Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa de Vales de Peroviseu (processo n.º 5172-AFN)
Anexação
São anexados à zona de caça associativa de Vales de Peroviseu (processo n.º 5172-AFN) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Capinha e Vales de Peroviseu, município do Fundão, com a área de 101 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 604 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 2 de Dezembro de 2010.
(ver documento original)