O Prémio será entregue pela comissão referida no artigo 7.º, em sessão solene, a realizar na Direcção do Distrito Escolar de Aveiro, em data a marcar pela mesma comissão.
O Ministro da Educação e Cultura, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
ARTIGO 10.º
Vigente desde: 03/03/1978
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Em vigor desde 03/03/1978