Art.º 3 · Portaria n.º 124-B/2024/1 — Designação, marca e logótipo

1 -Para efeitos de comunicação e promoção nacional e internacional do Incentivo, são adotadas as designações correntes "Pic Portugal - Incentivo à Grande Produção" e "Pic Portugal - Cash Refund Incentive", acompanhadas, se considerado conveniente, de logótipo próprio, bem como, em qualquer caso, dos logótipos do ICA, I. P., bem como da menção "ICA" ou "by ICA".
2 -Pode ser utilizada uma marca e/ou logótipo próprios, caso em que o registo e a gestão destes competem ao ICA, I. P.
3 -A promoção nacional e internacional do Incentivo é concertada com a de outros incentivos e instrumentos de apoio à produção cinematográfica e audiovisual.

Artigo 3.º — Designação, marca e logótipo