Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Lousa vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Lousa, município de Loures (processo n.º 4426-AFN), desanexa da zona de caça associativa da freguesia de Loures vários prédios rústicos sitos na freguesia de Loures e anexa outros na freguesia de Lousa, todos no município de Loures, e na freguesia de Santo Estêvão das Galés, município de Mafra (processo n.º 1799-AFN)