Exclui da zona de caça municipal de Encostas do Rabaçal vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fornos do Pinhal, município de Valpaços (processo n.º 3791-AFN), e cria a zona de caça municipal de Fornos do Pinhal pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Termo de Fornos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fornos do Pinhal, município de Valpaços (processo n.º 5384-AFN)