Concessiona a zona de caça associativa do Monte da Cabeça Gorda (processo n.º 5632-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa do Monte da Cabeça Gorda (processo n.º 5632AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente, à Colina Lendária - Associação de Caçadores, com o número de identificação fiscal 509293131 e sede na Rua do Levantamento Popular de Lisboa, 48, Parque Luso, 2855-723 Corroios, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arraiolos, município de Arraiolos, com a área de 351 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 2 de Dezembro de 2010.
(ver documento original)