Artigo 34.º
Aproveitamento em cursos
Redação registada como em vigor em 07/09/2002.
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A correspondência do aproveitamento em curso ou estágios de promoção não traduzido na escala de 10 a 20 valores é feita da seguinte forma:
- a)Distinto ou Muito bom - 18 valores;
- b)Bom - 16 valores;
- c)Regular ou Aprovado - 14 valores;
- d)Suficiente - 12 valores.