Aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-07 e a denominação «Luso» e revoga a Portaria n.º 64/2003, de 20 de janeiro
Objeto
A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-07 e a denominação «Luso».
Perímetro de proteção
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 64/2003, de 20 de janeiro.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba, em 20 de junho de 2021.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Base cartográfica da Direção-Geral do Território
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
Tabela I
Coordenadas das captações da zona imediata
(ver documento original)
Tabela II
Coordenadas dos vértices da zona intermédia
(ver documento original)
Tabela III
Coordenadas dos vértices da zona alargada
(ver documento original)
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